Dec. lei. n.º54/2018 de 6 de julho. ver
Documento de Identificação da Necessidade de Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão. ver
Programa Educativo Individual. ver
Plano Individual de Transição. ver
Relatório Técnico-Pedagógico. ver
Avaliação das Medidas de suporte. ver
Declaração de Autorização do E.Educação. ver